O que é a CIF?

A CIF é um novo sistema de classificação inserido na Família de Classificações Internacionais da Organização Mundial de Saúde (OMS) (World Health Organization Family of International Classifications - WHO-FIC), constituindo o quadro de referência universal adoptado pela OMS para descrever, avaliar e medir a saúde e a incapacidade quer ao nível individual quer ao nível da população.

A CIF e a CID-10 - Classificação Estatística Internacional das Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - Décima Revisão, abreviadamente designada por Classificação Internacional das Doenças - são duas classificações cruciais da WHO-FIC, esta última utilizada sobretudo pelos sectores da Saúde. As duas classificações têm objectivos distintos e podem ser utilizadas complementarmente. A CID-10 fornece uma estrutura de base etiológica, proporciona um diagnóstico de doenças, perturbações ou outras condições de saúde. A CIF classifica a funcionalidade e a incapacidade, associadas a uma condição de saúde. Diz-nos a OMS que a CIF é uma classificação com múltiplas finalidades, para ser utilizada de forma transversal em diferentes áreas disciplinares e sectores: saúde, educação, segurança social, emprego, economia, politica social, desenvolvimento de politicas e de legislação em geral e alterações ambientais. Foi por isso aceite pelas Nações Unidas como uma das suas classificações sociais, considerando-a como o quadro de referência apropriado para a definição de legislações internacionais sobre os direitos humanos, bem como, de legislação nacional (Instituto Nacional Para a Reabilitação, 2008, 13 de Novembro).

CIF mudança de paradigma

A CIF introduz uma mudança radical de paradigma, do modelo puramente médico para um modelo Biopsicossocial e integrado da funcionalidade e incapacidade humana. Sintetiza, assim, o modelo médico e o modelo social numa visão coerente das diferentes perspectivas de saúde: biológica, individual e social, (CIF-OMS, 2001).

A CIF define a funcionalidade e incapacidade como conceitos multidimensionais e interactivos que relacionam:

· As Funções e Estruturas do Corpo da pessoa;
· As actividades e as tarefas que a pessoa faz e as diferentes áreas da vida nas quais participam (Actividades e Participação);
· Os factores do meio-ambiente que influenciam essas experiências (Factores Ambientais).

A CIF operacionaliza o modelo Biopsicossocial da incapacidade (disability), enfatizando a identificação das experiências de vida e das necessidades reais de uma pessoa, assim como, a identificação das características (físicas, sociais e atitudinais) do seu meio circundante e das condições que precisam de ser alteradas para que a funcionalidade e participação dessa pessoa possa ser optimizada.

Substitui, assim, os modelos tradicionais de cariz biomédica baseados em diagnósticos de deficiências (aspectos biológicos), que ao longo dos anos foram condicionando a definição de politicas, de medidas e critérios de elegibilidade, as acções de natureza estatística, os programas e práticas interventivas.

A funcionalidade e incapacidade de uma pessoa são concebidas como uma interacção dinâmica entre os estados de saúde (doenças, perturbações, lesões, etc.) e os factores contextuais (factores ambientais e pessoais). A incapacidade não é um atributo da pessoa, mas sim um conjunto complexo de condições que resulta da interacção pessoa-meio.

Por isso, a CIF não propõe uma definição universal do que constitui uma incapacidade (disability) nem quem deve ser considerado como tendo uma incapacidade […], mas estabelece uma estrutura multidimensional para definir a população com incapacidades e não uma definição única e clara.

Decorrente do modelo Biopsicossocial, a CIF tem como princípios orientadores:

· a incapacidade não é especifica de um grupo minoritário, mas sim uma experiência humana universal;
· a incapacidade não deve ser diferenciada em função da etiologia ou de diagnósticos. Pessoas com a mesma etiologia e diagnóstico apresentam perfis muito diferentes a nível da execução das Actividades e da Participação;
· os domínios de classificação na CIF são neutros, permitindo expressar tanto os aspectos positivos como negativos do perfil funcional e de participação de uma pessoa;
· os factores Ambientais assumem um papel crucial, como facilitadores ou barreiras, na funcionalidade e incapacidade das pessoas.

Funcionalidade, Incapacidade e Saúde

A CIF permite uma nova conceptualização das noções de saúde e incapacidade.
Para uma correcta compreensão do quadro conceptual e do sistema de classificação e de codificação da CIF, quer das suas implicações politicas e sociais, importa ter bem presente qual o significado para a OMS de alguns termos e conceitos-chave:

· Funcionalidade - é o termo genérico (“chapéu”) para as funções e estruturas do corpo, actividades e participação. Corresponde aos aspectos positivos da interacção entre um indivíduo (com uma condição de saúde) e os seus factores contextuais (ambientais e pessoais).

· Incapacidade (disability) - é o termo genérico (“chapéu”) para deficiências, limitações da actividade e restrições na participação. Corresponde aos aspectos negativos da interacção entre um indivíduo (com uma condição de saúde) e seus factores contextuais (ambientais e pessoais).

Na CIF, o conceito de deficiência (impairment) apenas nos diz da existência ou não de uma alteração (biomédica) na estrutura ou função do corpo da pessoa, sem que daí se possa estabelecer uma relação causal para a sua funcionalidade/incapacidade.
A OMS define saúde como um estado global de bem-estar físico, mental e social e não a mera ausência de doença ou de enfermidade . Importa, assim, clarificar o significado de certas expressões da CIF que incluem o termo saúde:

· Condição de saúde – termo genérico (“chapéu”) para doenças (agudas ou crónicas), perturbações, lesões ou traumatismos (pode também incluir outras circunstâncias como gravidez, envelhecimento, stress, anomalia congénita, ou predisposição genética). As condições de saúde são codificadas através da CID-10.

· Domínios da saúde referem-se às áreas de funcionalidade que são a principal responsabilidade de um sistema de saúde, (ver, ouvir, recordar, força muscular, etc.). Os estados de saúde são o nível de funcionalidade num determinado domínio de saúde.

· Domínios relacionados com a saúde referem-se às áreas de funcionalidade que, embora tenham uma relação com uma condição de saúde, não são uma responsabilidade do sistema de saúde, mas sim de outros sectores (transporte, educação, trabalho, interacções sociais, etc.). Os estados relacionados com a saúde são o nível de funcionalidade nestas mesmas áreas.

Os objectivos da CIF

A CIF tem como objectivo principal: proporcionar uma linguagem unificada e padronizada que sirva como quadro de referência para a descrição da saúde e dos estados relacionados com a saúde.

A CIF é uma ferramenta a utilizar universalmente na abordagem da incapacidade e funcionalidade humana, proporcionando-nos:

· Um quadro conceptual de referência universal assente em bases científicas;
· Uma linguagem comum e padronizada para aplicação universal que uniformiza conceitos e terminologias, de molde a facilitar a comunicação entre profissionais, investigadores, pessoas com incapacidades, decisores políticos, etc.
· Um sistema de classificação multidimensional e de codificação sistemática para documentar as experiências de vida, o perfil funcional e de participação das pessoas, facilitando a comparabilidade entre países, entre várias disciplinas, entre serviços e em diferentes momentos ao longo do tempo (Instituto Nacional Para a Reabilitação, 2008, 8 de Janeiro).

Componentes da CIF

O sistema de classificação da CIF é constituído por três componentes:
· As Funções e Estruturas do Corpo
· As Actividades e Participação
· Os Factores Ambientais

DEFINIÇÃO DOS COMPONENTES

Funções do Corpo – são as funções fisiológicas dos sistemas orgânicos (incluindo as funções psicológicas ou da mente

Estruturas do Corpo – são as partes anatómicas do corpo, tais como, órgãos, membros e seus componentes.

Deficiências – são problemas nas funções ou estruturas do corpo, tais como, um desvio importante ou perda.

Actividade – é a execução de uma tarefa ou acção por um indivíduo.

Participação -é o envolvimento de um indivíduo numa situação da vida real.

Limitações da Actividade – são as dificuldades que um indivíduo pode ter na execução de actividades.

Restrições de Participação – são os problemas que um indivíduo pode enfrentar quando está envolvido em situações da vida real.

Factores Ambientais – constituem o ambiente físico, social e atitudinal em que as pessoas vivem e conduzem sua vida (Instituto Nacional Para a Reabilitação, 2007, 20 de Dezembro).

A CIF para Crianças e Jovens (CIF-CJ)

Uma versão da CIF adaptada à especificidade dos períodos da infância e adolescência foi desde logo sentida como uma necessidade, atendendo ao facto; das primeiras décadas de vida se caracterizarem pelo rápido crescimento e desenvolvimento com mudanças significativas no funcionamento físico, social e psicológico.
Por isso, a OMS promoveu a elaboração de uma versão da CIF para crianças e jovens [ICF-CY] para utilização universal nos sectores da saúde, educação e social […] que fosse sensível às mudanças associadas com o desenvolvimento e que acompanhasse as características dos diferentes grupos etários e dos contextos [mais significativos] para as crianças e jovens; (OMS, 2006). Para a sua elaboração
Em 2002, a OMS constituiu um grupo de trabalho, que integrou um conjunto de peritos com a coordenação de R. Simeonsson, para a elaboração da versão da CIF para crianças e jovens.
Esta versão, concluída recentemente, embora obedecendo à estrutura e organização da CIF original, engloba um total de 237 novos códigos que contemplam conteúdos específicos e detalhes adicionais relevantes na infância e na adolescência. Nesta versão adaptada foi dado especial relevo a questões chave no desenvolvimento e crescimento das crianças e jovens:

· A criança no contexto da família;
· O atraso de desenvolvimento;
· A participação;
· E os contextos da criança.

O termo e conceito de atraso de desenvolvimento é um aspecto crucial nesta nova versão. Ele foi incluído na definição do qualificador genérico (que determina a gravidade e extensão do problema) para as funções e estruturas do corpo, actividades e participação, atendendo ao carácter relevante, sobretudo nos períodos da infância, das variações no tempo na emergência de funções ou estruturas do corpo ou na aquisição de competências associadas com diferenças individuais no crescimento e desenvolvimento da criança. É crucial reconhecer o mais precocemente possível estas falhas ou problemas, ainda que possam não ser permanentes, e identificar os factores a elas associados e as intervenções a introduzir (Instituto Nacional Para a Reabilitação, 2008, 26 de Maio).

Bibliografia:

Instituto Nacional para a Reabilitação. Componentes. (Última actualização, Quinta-Feira, 20 Dezembro de 2007). Acedido a 6 de Janeiro de 2009, em: http://www.inr.pt/content/1/53/componentes-cif.

Instituto Nacional para a Reabilitação. Perguntas Frequentes. (Última actualização, Quinta-Feira, 20 Dezembro de 2007). Acedido a 6 de Janeiro de 2009, em: http://www.inr.pt/content/1/56/cif-perguntas-frequentes-

Instituto Nacional para a Reabilitação. Uma Mudança no Paradigma. (Última actualização, Terça-Feira, 08 Janeiro de 2008). Acedido a 6 de Janeiro de 2009, em: http://www.inr.pt/content/1/52/cif-uma-mudanca-paradigma.

Instituto Nacional para a Reabilitação. Implementação. (Última actualização, Segunda-Feira, 26 Maio de 2008). Acedido a 6 de Janeiro de 2009, em: http://www.inr.pt/content/1/54/aplicacao-implementacao-cif

Instituto Nacional para a Reabilitação. O que é a Cif?. (Última actualização: Quinta-Feira, 13 Novembro de 2008). Acedido a 6 de Janeiro de 2009, em: http://www.inr.pt/content/1/55/que-cif.